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Prefeitura do Rio diz que não liberou contêiner para ser usado como dormitório

Por Agência Estado, 10/02/2019 às 21:11
atualizado em: 10/02/2019 às 21:13

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Foto: Reginaldo Pimenta/Estadão Conteúdo
Reginaldo Pimenta/Estadão Conteúdo

A Prefeitura do Rio de Janeiro divulgou uma nota neste domingo contestando declarações do CEO do Flamengo, Reinaldo Belotti, sobre o incêndio no alojamento que matou dez jogadores da base entre 14 e 16 anos e feriu outros três. O órgão disse que não é verdadeira a informação de que a instalação foi certificada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para ser utilizada como dormitório. Por causa disso, segundo o órgão, uma investigação será aberta na próxima semana e o Flamengo terá que responder por tais práticas.

A prefeitura acrescentou que a afirmação "é infundada" por não estar dentro das atribuições do órgão. "Qualquer declaração contrária carece de provas documentais e/ou testemunhais", disse por meio de nota.

Segundo o órgão, o empreendimento do tipo Centro de Treinamento (CT) é obrigado a seguir exigências técnicas, envio de documentos, obtenção de licenças de vários órgãos fiscalizadores de diferentes entes da Federação. "Conforme depoimento do próprio CEO do Flamengo, em entrevista coletiva dada ontem (sábado), ele admitiu não possuir a aprovação do Corpo de Bombeiros e nem das secretariais municipais de Fazenda e Urbanismo. Portanto, o CT e o contêiner não poderiam estar operando", informou a Prefeitura.

Porém, informou que, no âmbito da Secretaria Municipal de Urbanismo, a fiscalização da primeira fase (documental) está "rigorosamente" em dia. Mas a licença, segundo a Prefeitura, permitia apenas a construção de prédios e não a sua utilização. O documento tinha validade até março de 2019. "O Flamengo pôs os prédios do CT Ninho do Urubu em operação sem o Habite-se, o que impediu a vistoria por parte dos técnicos da secretaria de Urbanismo", explicou.

A prefeitura ressaltou que o Código de Obras e Edificações da cidade estabelece que a responsabilidade pelo projeto e execução das obras e instalações "cabe exclusivamente aos profissionais que os assinaram". "Significa que cabe ao engenheiro responsável técnico a responsabilidade pelo projeto em execução. Os mesmos serão chamados a prestar esclarecimentos", informou.

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